O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento da votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo para quarta-feira (18). A decisão foi tomada após a falta de consenso entre a base do governo e a oposição, que impediu a conclusão da votação ainda nesta terça-feira (17).
A sessão começou por volta das 16h e, às 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga. Ele afirmou que estava buscando um entendimento com os autores dos destaques para aprimorar o texto.
O adiamento oferece mais tempo para que parlamentares alinhados ao governo realizem negociações, já que não havia certeza de votos suficientes para derrubar os destaques. A nova votação está marcada para começar às 16h de amanhã.
O projeto de lei propõe medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. Entre as mudanças, está a alteração do arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas e uma redução do limite de crescimento dos gastos públicos.
Os destaques em análise têm o potencial de modificar significativamente o texto-base do ajuste fiscal. Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick, visa retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários, o que poderia gerar receitas adicionais de até R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outro requerimento do PL busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios, enquanto um destaque do líder da oposição propõe uma redução ainda maior no limite de crescimento das despesas públicas.
A expectativa do governo era finalizar a votação no Senado nesta terça para que o texto fosse prioritariamente apreciado na Câmara dos Deputados, conforme declarado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
