O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19/11), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, estabelecendo a escala 5×2 no Brasil. A medida assegura duas folgas semanais sem redução salarial e prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
De acordo com Lula, a iniciativa busca ‘humanizar o mundo do trabalho’, proporcionando um ambiente mais confortável e respeitoso para os trabalhadores. A nova jornada será implementada em duas etapas: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais, e em 16 de dezembro de 2027, passará a 40 horas.
O decreto garante que a redução da carga horária não resultará em diminuição salarial. Para calcular o valor da hora trabalhada, o divisor será 210 para a jornada de 42 horas e 200 para a de 40 horas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que nenhum trabalhador terá seu salário reduzido e os pisos salariais serão mantidos.
Além disso, a regulamentação assegura que em casos excepcionais, os trabalhadores poderão trabalhar em um segundo dia de descanso, desde que haja compensação em outro dia do mês. O ministro destacou que a transição será acompanhada por equipes de fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras.
A medida também é vista como um avanço para a igualdade de gênero, já que as mulheres, que dedicam mais horas a afazeres domésticos, poderão ter mais tempo livre. O ministro da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma oportunidade para as mulheres se dedicarem a atividades pessoais e profissionais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que empresas e sindicatos se organizem para a transição, que visa proporcionar mais tempo de descanso e melhorar as condições de trabalho no Brasil.
