O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal irá propor a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida visa garantir que os trabalhadores possam usufruir das folgas da nova escala 5×2.
Lula destacou que a gratuidade nas passagens complementa a redução da carga horária semanal, que será de 44 horas para 42 a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027. “Vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear”, afirmou durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados. A PEC prevê que pelo menos 26,8% do total das emendas obrigatórias sejam destinados a essa finalidade.
Se aprovada, a proposta poderá liberar cerca de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares. Durante o evento, Lula também pediu atenção do movimento sindical e do Ministério do Trabalho para a implementação da nova escala de trabalho.
O presidente reafirmou que nenhum direito social será revogado e respondeu às críticas sobre a redução da carga de trabalho, ressaltando que os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade e que as mudanças beneficiarão também os empregadores.
