A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que eleva as penas para homicídio culposo cometido por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. A nova proposta aumenta a pena de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, também modifica a pena para lesão corporal grave ou gravíssima, que passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a gravidade da situação, mencionando que “não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas”.
Ela também citou dados que indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado, além de mais de 200 mil internações relacionadas a sinistros de trânsito no Brasil.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que um recurso seja apresentado.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía a possibilidade de prisão preventiva em casos de homicídio culposo, mas a relatora argumentou que não é razoável exigir tal medida quando não há intenção de matar.
