O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, rejeitando as alterações propostas pela oposição. Três destaques que modificavam o conteúdo do projeto foram votados e rejeitados em plenário.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) tem como objetivo reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Essa projeção leva em conta tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas, referindo-se ao resultado primário.
Entre as principais mudanças, o texto altera o arcabouço fiscal, permitindo bloqueios adicionais de despesas para atingir a meta fiscal e reduzindo de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto também propõe a redução de benefícios tributários, o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, afirmando que ela busca um equilíbrio entre cortes de despesas e aumento de receitas, sem comprometer programas sociais. A votação será seguida pela análise do projeto na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima semana.
Durante a votação, um acordo entre o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), ajustou o repasse anual do governo federal aos estados, aumentando de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, em resposta a preocupações dos governadores sobre a compensação da Lei Kandir.
