sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Lei de Acesso à Informação completa 15 anos com avanços em transparência

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Lei de Acesso à Informação completa 15 anos com avanços em transparência
Lei de Acesso à Informação completa 15 anos com avanços em transparência

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 15 anos, nesta quarta-feira (18/11), consolidando-se como um dos principais instrumentos para fortalecer a transparência pública e a participação cidadã no Brasil. A data celebra a evolução no direito de acesso à informação, por meio de iniciativas que ampliaram o acesso da população aos dados do poder público.

Embora a LAI tenha sido sancionada em 2011, o direito ao acesso à informação já estava previsto na Constituição Federal de 1988. Desde então, o Governo Federal tem implementado diversas medidas para aumentar a transparência, como a criação do Portal da Transparência em 2004, que permite o acompanhamento do orçamento público sem necessidade de solicitação prévia.

Desde 2023, o portal registrou mais de 105 milhões de visitas e conta com 17 milhões de usuários, sendo reconhecido tanto nacional quanto internacionalmente. A publicação da LAI foi um marco para a democracia brasileira, estabelecendo mecanismos para que órgãos públicos garantam o acesso a informações de interesse coletivo.

Em 2016, a Política de Dados Abertos foi implementada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), estabelecendo regras para a disponibilização de dados públicos em formato aberto, o que facilitou a utilização desses dados pela sociedade. Em 2025, o Brasil obteve seu melhor resultado na história no ranking da OCDE sobre dados abertos.

A criação da Política Nacional de Governo Aberto em 2019 deu novo impulso à transparência, focando em três pilares: transparência na gestão pública, participação social e melhoria na capacidade de resposta do governo. Em 2023, a CGU instituiu a Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, organizando esforços em transparência passiva, ativa e abertura de dados.

Em 2026, será lançada a plataforma Informa.BR, que utilizará inteligência artificial para facilitar a busca por informações públicas. A trajetória dos últimos 15 anos reflete o fortalecimento contínuo das políticas de transparência e acesso à informação no Governo Federal, promovendo maior participação dos cidadãos na gestão pública.

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