Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o julgamento do projeto de lei que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Durante o encontro, os líderes das duas Casas solicitaram ao ministro que inclua as ações na pauta do Plenário do STF, com a expectativa de que o julgamento ocorra ainda este ano. Em nota, foi destacado que “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
A Lei da Dosimetria está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes, que é o relator das ações que questionam a validade da legislação. A suspensão permanecerá até que a Corte decida sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.
O projeto da Lei da Dosimetria foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta viola o interesse público ao reduzir penas por crimes contra a democracia, mas o Congresso derrubou o veto.
Até o momento, o STF condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, incluindo 431 penas de prisão e 419 penas alternativas. A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 27 anos e três meses de prisão.