O Imposto Seletivo (IS), conhecido como ‘imposto do pecado’, deverá gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
Esse tributo incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos com alta emissão de poluentes, extração mineral, loterias e jogos de apostas.
A cobrança do imposto começará em 2027, mas sua regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e o governo ainda não apresentou uma proposta detalhada sobre as regras de funcionamento do IS.
O Ministério da Fazenda informou que, inicialmente, a carga tributária será mantida semelhante à atual, mas poderá ser aumentada posteriormente para desestimular o consumo de produtos nocivos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a previsão de arrecadação busca preservar a carga tributária vigente sobre setores já tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, a nova tributação sobre apostas será uma novidade, já que esse segmento não é atualmente tributado pelo IPI. O governo pretende encontrar um equilíbrio na alíquota para evitar migrações para o mercado ilegal.
Estudos do Ministério da Saúde indicam que o consumo de álcool e tabaco gera custos significativos ao sistema de saúde, reforçando a justificativa para a implementação do Imposto Seletivo. O novo imposto será introduzido gradualmente até 2033, coexistindo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá outros tributos.
Produtores dos setores afetados alertam que um aumento na carga tributária pode impactar negativamente suas margens de lucro e resultar em demissões, além de potencializar o mercado ilegal.
