A partir de hoje, 1º de setembro, as secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal podem se inscrever na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo para registro das ações e boas práticas vai até 30 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O selo, criado pelo Decreto nº 12.191/2024, visa reconhecer o trabalho das redes públicas de ensino para garantir o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recuperação da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.
A participação é voluntária e cada secretaria de educação pode fazer apenas uma inscrição. O objetivo é fortalecer a cooperação federativa e promover a melhoria contínua das políticas educacionais.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido nas categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos estabelecidos no Edital nº 7/2026. Para a categoria Ouro, é necessário cumprir a pontuação técnica e atingir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), definido pelo Inep.
As inscrições devem ser feitas digitalmente no portal do Simec. O MEC disponibilizará um Guia do Participante com orientações detalhadas. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail institucional [email protected].
