O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou, na última terça-feira (28), um pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão dos contratos de publicidade institucional do Governo do Estado. A decisão, tomada pela Primeira Câmara, foi unânime e acatou o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que, no entanto, determinou a abertura de uma auditoria para analisar o tema em profundidade.
O pedido de suspensão havia sido feito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que alegou possíveis irregularidades nos gastos com publicidade institucional. A auditoria vai analisar as despesas realizadas pela Secretaria de Comunicação do Estado de Pernambuco (Secom-PE) no primeiro semestre de 2026.
De acordo com a decisão, serão verificados os valores previstos, autorizados e efetivamente pagos nas ações de publicidade institucional, além da ocorrência e dos efeitos de eventuais cancelamentos de despesas e seus reflexos na apuração do limite legal aplicável. O trabalho poderá incluir outros aspectos considerados relevantes pela unidade técnica.
O processo, de número 26100836-5, tem como relator o conselheiro Rodrigo Novaes e está sob a responsabilidade da Secom-PE. A decisão foi publicada no dia 31 de julho de 2026.
