A Câmara Municipal de Ipojuca aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que exige a inclusão de informações sobre produtos alergênicos nos cardápios de bares e restaurantes. A proposta foi aprovada por unanimidade e é de autoria do Vereador Danda Positivo.
A nova regra obriga os estabelecimentos a informarem, de forma clara e destacada, a presença de ingredientes que possam causar alergias ou intolerâncias alimentares, como glúten, lactose, frutos do mar, ovos, amendoim, soja e nozes. As informações devem ser apresentadas em cardápios físicos ou digitais, utilizando símbolos ou legendas para facilitar a identificação pelos consumidores.
<p“O desafio de encontrar opções seguras para pessoas com restrições alimentares não é uma escolha, mas uma condição médica que deve ser respeitada”, afirmou o Vereador Danda Positivo, justificando a importância da proposta.
O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas para os estabelecimentos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Anvisa. Após a aprovação em segundo turno, a matéria segue para o Poder Executivo Municipal para sanção.
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação oficial da lei, permitindo que os estabelecimentos se adaptem às exigências.
