A Câmara Municipal de Ipojuca aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 127/2026, que permite aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhar sua posição na fila para exames e consultas. A votação ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (20).
De autoria do vereador Julinho Marinho, a proposta visa aumentar a transparência para os usuários da rede pública municipal. Os pacientes poderão acessar informações sobre consultas, exames e cirurgias eletivas por meio da Plataforma Rede Ipojuca.
O sistema permitirá que os usuários verifiquem sua posição na fila, o tempo estimado de espera, a data de entrada e os critérios de priorização. É importante destacar que as informações são apenas para consulta e não garantem atendimento imediato.
O acesso aos dados será restrito ao titular ou seu representante legal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações pessoais que possam identificar o usuário não serão divulgadas publicamente.
O projeto não altera os protocolos clínicos e permite mudanças na ordem de atendimento em casos de agravamento do quadro clínico ou aplicação de critérios de risco. Julinho Marinho enfatizou que os cidadãos têm o direito de saber sobre suas solicitações sem expor sua identidade ou informações de saúde.
Após a aprovação, o projeto seguirá para o Poder Executivo Municipal para sanção e conversão em lei.
