A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a subseção de Limoeiro apresentaram, nesta terça-feira (29), em Bom Jardim, uma proposta de lei municipal destinada a fortalecer as prerrogativas da advocacia. A iniciativa visa assegurar o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos, garantir o recesso forense e estabelecer atendimento prioritário para advogados e advogadas no exercício da profissão.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e a presidente da OAB Limoeiro, Camilla Coutinho, participaram da apresentação ao prefeito de Bom Jardim, Arsênio Medeiros de Oliveira. O vice-presidente da OAB Limoeiro, Hugo Farias, também esteve presente na ocasião, que é vista como um avanço na valorização da categoria.
Entre os pontos principais, a proposta de lei prevê a possibilidade de que os honorários contratuais dos advogados sejam destacados diretamente nos processos administrativos. Essa medida busca proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais, evitando a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a execução de contratos firmados com clientes. Adicionalmente, o texto contempla a suspensão da contagem de prazos durante o período de recesso forense e a garantia de atendimento prioritário em órgãos públicos para os advogados no desempenho de suas funções.
Durante o evento, Ingrid Zanella ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das prerrogativas profissionais. “A assinatura dessa lei é também uma forma de reconhecer a importância da advocacia e garantir segurança para que advogados e advogadas possam exercer sua profissão com dignidade. Ver essa pauta avançando em Bom Jardim é motivo de comemoração e reforça o compromisso da OAB-PE com a advocacia em todo o Estado”, afirmou a presidente da OAB-PE.
Camilla Coutinho, presidente da OAB Limoeiro, também destacou o impacto da proposta. “Esse é um momento muito importante para a advocacia de Bom Jardim. A construção dessa proposta mostra que, quando a advocacia se mobiliza e dialoga com o poder público, conseguimos avançar em medidas concretas de valorização e respeito às nossas prerrogativas”, pontuou.
O prefeito de Bom Jardim, Arsênio Medeiros de Oliveira, expressou o compromisso do município com a categoria. “A advocacia exerce um papel fundamental para a sociedade e merece ter suas prerrogativas respeitadas. Estamos dando um passo importante ao analisar, juntos, essa proposta e contribuir para que os profissionais tenham mais segurança no exercício de sua atividade”, explicou o gestor municipal.
A apresentação da proposta em Bom Jardim reforça a atuação conjunta da OAB-PE e da OAB Limoeiro na busca por medidas que assegurem maior proteção aos honorários advocatícios e melhores condições para o exercício da advocacia nos municípios pernambucanos.