O Programa Municipal RG Pet, que visa identificar animais domésticos e facilitar seu retorno em caso de perda, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Ipojuca nesta terça-feira (22). O projeto de lei, de autoria do vereador Irmão Ricardo, estabelece diretrizes para a criação de um sistema municipal de identificação, que incluirá informações como nome, espécie, raça, sexo, idade, características físicas, fotografia, dados sobre vacinação e castração, além da identificação do responsável.
O programa também prevê a utilização de recursos como QR Code, microchip ou outras tecnologias disponíveis para facilitar a identificação e localização de animais perdidos ou encontrados, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Além da identificação, o RG Pet poderá servir como instrumento de acesso ou encaminhamento para serviços e políticas públicas municipais relacionados aos animais, incluindo vacinação, castração, atendimento e orientação veterinária, controle e prevenção de zoonoses, adoção responsável e ações de proteção e bem-estar animal. Outro ponto previsto é a possibilidade de integração do programa à plataforma Rede Ipojuca e ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, de acordo com as condições técnicas, administrativas e legais.
A proposta também busca contribuir para o planejamento das políticas públicas de proteção animal, estimular a guarda responsável e prevenir o abandono. A implementação ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município e poderá utilizar estruturas e sistemas já existentes.
Com a aprovação em segunda votação, a matéria segue os trâmites legislativos previstos.
