A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, convoca a população para a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, 25 de setembro, às 9h30, no auditório da Câmara Municipal do Paulista.
Este encontro visa promover um diálogo aberto entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil, permitindo a apresentação da proposta orçamentária do município para 2027, além de receber sugestões e esclarecimentos da população.
A realização da audiência está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), que exige a promoção de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento orçamentário, assegurando transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos.
Durante a audiência, os principais pontos da proposta da LOA 2027 serão apresentados. Este documento é fundamental, pois define as receitas e despesas do município e orienta os investimentos e a execução das políticas públicas para o próximo ano.
A Prefeitura destaca a importância da participação de moradores, representantes de entidades, lideranças comunitárias e outros segmentos da sociedade, contribuindo para a construção de um orçamento mais transparente e alinhado às necessidades da população.
