O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional, estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, superando em R$ 10 bilhões a meta de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
Considerando gastos fora do arcabouço fiscal, a expectativa é de um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que “no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”.
As receitas totais líquidas estão projetadas em R$ 2,849 trilhões, representando 19,27% do PIB, enquanto as despesas totais devem atingir R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). O resultado primário efetivo, após ajustes, é estimado em R$ 18,6 bilhões.
O governo excluiu R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, melhorando a previsão das contas federais. A decisão de não incluir gastos com precatórios e algumas despesas com saúde e educação nas metas fiscais também contribuiu para esse cenário.
O ministro Moretti ressaltou que os gatilhos do arcabouço fiscal têm limitado o crescimento dos gastos, gerando uma folga em relação às metas. Um dos dispositivos limita o aumento dos gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, o que deve resultar em uma economia de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Além disso, o artigo 14 do arcabouço fiscal estabelece limites para gastos legalmente vinculados, prevendo uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões. A partir de 2027, será proibida a criação e ampliação de benefícios fiscais devido ao déficit fiscal registrado em 2025.
