O Plano de Trabalho da Outorga da Compesa em Belém do São Francisco visa estabelecer ações e investimentos com recursos da concessionária, priorizando melhorias na infraestrutura urbana e qualidade de vida da população.
PLANO DE TRABALHO
# Utilização dos Recursos da Outorga da Compesa
1. Dados Cadastrais
Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco
CNPJ: 10.113.728/0001-83
Endereço: Avenida Coronel Caribé, 226, Centro, Belém do São Francisco – PE, CEP 56440-000.
Responsável legal – prefeito(a): Calby de Carvalho Cruz
Contatos: (87) 3876-2393
Responsável pela implementação do Plano: Márcia Grazielle Alencar Costa
Contatos: (87) 99210-2411
2. Apresentação
Contextualização dos recursos da outorga e finalidade do plano.
O presente Plano de Trabalho tem por finalidade estabelecer as ações e investimentos a serem realizados pelo Município de Belém do São Francisco – PE, mediante utilização dos recursos provenientes da outorga da Compesa.
Os recursos serão destinados à execução de ações de infraestrutura urbana, infraestrutura social, infraestrutura operacional e melhoria da qualidade de vida da população, considerando as necessidades prioritárias identificadas no município e a disponibilidade dos recursos.
As ações propostas buscam promover melhorias na infraestrutura municipal, ampliar a qualidade dos serviços públicos e atender às demandas da população, observando as diretrizes dos instrumentos de planejamento municipal.
3. Justificativa
3.1 Aspectos jurídicos
A aplicação dos recursos observará a legislação vigente, o contrato de concessão, a legislação estadual e municipal aplicável, bem como as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de planejamento do Município.
3.2 Aspectos técnicos
O Município apresenta demandas relacionadas à infraestrutura urbana, saneamento básico, drenagem e melhoria dos espaços públicos, sendo necessária a realização de investimentos destinados à melhoria das condições de atendimento à população.
3.3 Critérios de priorização
A definição das ações considerou como critérios principais o impacto social, o grau de urgência, o número de beneficiários, as condições atuais da infraestrutura e a compatibilidade das intervenções com os instrumentos de planejamento municipal.
3.4 Relevância do investimento
Os investimentos previstos são relevantes para a melhoria da infraestrutura municipal e para a promoção de melhores condições de qualidade de vida à população, contribuindo para a redução de problemas existentes e para o desenvolvimento urbano sustentável.
4. Objetivo Geral e Objetivos Específicos
Objetivo Geral:
Promover a melhoria da infraestrutura urbana e das condições de saneamento do Município de Belém do São Francisco – PE, mediante aplicação dos recursos provenientes da outorga da Compesa em ações prioritárias de interesse público.
Objetivos específicos:
* Melhorar as condições da infraestrutura urbana municipal;
* Reduzir problemas relacionados à drenagem das águas pluviais;
* Melhorar as condições de saneamento básico;
* Beneficiar diretamente a população das áreas contempladas pelas intervenções;
* Promover maior qualidade e segurança dos espaços públicos;
* Aplicar os recursos de forma planejada, transparente e compatível com as necessidades municipais.
5. Plano de Ações e Investimentos
AÇÃO LOCAL OBJETIVO PÚBLICO BENEFICIADO VALOR
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ ALVENTINO LIMA ADEQUAR A INFRAESTRUTURA, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO E UM NECROTÉRIO. POPULAÇÃO EM GERAL 500.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 05 RUAS NO BAIRRO CENTRO -6.400 m² 02 NO BAIRRO BOREL, IBÓ DISTRITO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO -2.000 m² MELHORAR MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA POPULAÇÃO LOCAL 3.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO 01 RUA NO BAIRRO CENTRO -1.200 m² MELHORAR INFRAESTRUTURA URBANA POPULAÇÃO LOCAL 200.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COMUNIDADE MANGA DE BAIXO ADEQUAR INSFRAESTRUTURA, MEDIANTE AMPLIAÇÃO ESCOLAR E COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA. POPULAÇÃO LOCAL 363.000,00
CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL BAIRRO BEIRA RIO IMPLANTAR ESTRUTURA ADEQUADA PARA ACOLHIMENTO, MANEJO E CUIDADOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E VULNERABILIDADE. POPULAÇÃO EM GERAL 140.823,90
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MUNICIPAL PARA RECICLAGEM MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO CONSTRUIR E ESTRUTURAR UM GALPÃO DESTINADO A TRIAGEM, SEPARAÇÃO, ARMAZENAMENTO E PREPARAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. POPULAÇÃO EM GERAL 160.000,00
AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES PIPAS MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL DO MUNICÍPIO NO ABASTECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA. POPULAÇÃO EM GERAL 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA PARA CAIXA D´ÁGUA IBÓ, DISTRITO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO ADQUIRIR E INSTALAR ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DESTINADA À SUSTENTAÇÃO DE CAIXA D´ÁGUA, PROPORCIONANDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. POPULAÇÃO LOCAL 25.000,00
AQUISIÇÃO DE CAIXA D´ÁGUA 15 MIL LITROS IBÓ, DISTRITO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO. POPULAÇÃO LOCAL 30.000,00
VALOR TOTAL: 5.418.823,90
5.1 Justificativa Técnica
• Ampliação da Unidade Hospitalar
A ampliação da Unidade Hospitalar Dr. José Alventino Lima, justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura destinada à prestação dos serviços públicos de saúde à população do Município de Belém do São Francisco.
A implantação de um refeitório proporcionará melhores condições de apoio, alimentação e permanência aos profissionais e demais usuários da unidade, contribuindo para a organização e o adequado funcionamento das atividades hospitalares. Da mesma forma, a construção de um necrotério possibilitará a disponibilização de ambiente específico e adequado para o manejo e acondicionamento de corpos, atendendo às necessidades operacionais e sanitárias da unidade.
O investimento apresenta relevante interesse público, considerando a importância da unidade hospitalar para o atendimento da população local e regional, contribuindo para a melhoria da infraestrutura social e para o fortalecimento da capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde.
• Pavimentação de vias públicas
A execução dos serviços de pavimentação das vias públicas previstas no Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de melhoria das condições de mobilidade urbana, acessibilidade e infraestrutura das áreas beneficiadas.
As vias não pavimentadas ou que apresentam condições precárias de trafegabilidade geram dificuldades de deslocamento para moradores, veículos particulares, transporte público e serviços essenciais, especialmente durante períodos chuvosos, quando podem ocorrer alagamentos, erosões e comprometimento da circulação.
A pavimentação contribuirá para proporcionar melhores condições de acesso e mobilidade à população, reduzir a emissão de poeira, facilitar o deslocamento de veículos e pedestres e promover a valorização e melhoria das condições urbanas das localidades contempladas.
Dessa forma, o investimento demonstra interesse público e relevância social, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento da infraestrutura urbana municipal.
• Ampliação de Unidade Escolar
A ampliação da unidade escolar localizada na Comunidade Manga de Baixo, incluindo a execução de melhorias na infraestrutura e a cobertura da quadra esportiva, justifica-se pela necessidade de proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais, esportivas e de convivência da comunidade escolar.
A melhoria da estrutura física da unidade permitirá ampliar e qualificar os espaços.
