Nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Ipojuca aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 108/2026, que estabelece a Política Municipal de Alfabetização como diretriz permanente na rede pública de ensino.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi analisada com dispensa de interstício, acelerando sua tramitação ao evitar a necessidade de votação em dois turnos.
A nova política assegura o direito à alfabetização e ao letramento para todos os estudantes da rede municipal, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O texto estabelece metas de desempenho, com o objetivo de alcançar 74% de alunos alfabetizados até 2026 e 80% até 2030, em consonância com os padrões nacionais de qualidade.
Para implementar a Política, a proposta prevê a criação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e do Fórum Municipal de Alfabetização, que auxiliarão as escolas e monitorarão os índices educacionais em Ipojuca.
O acompanhamento dos índices de aprendizagem será feito por meio de avaliações anuais de fluência leitora e de indicadores estaduais e federais, como o SAEPE e o SAEB.
Além disso, a lei inclui estratégias para a recuperação da aprendizagem de alunos do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental e também para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
Após a deliberação no plenário, a proposta segue para sanção do prefeito Carlos Santana, para ser convertida em lei municipal.
