A Prefeitura de Camaragibe instalou, nesta quarta-feira (26/08), a Mesa Central do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PNCP), instituído pela Lei Municipal nº 1.068/2025. O espaço funcionará como canal oficial e permanente de diálogo entre o Governo Municipal e os servidores públicos, com participação de representantes sindicais nas discussões sobre temas relacionados ao funcionalismo.
A proposta é que questões rotineiras dos servidores e da administração municipal sejam discutidas de forma conjunta, como política remuneratória, condições de trabalho, planos de cargos e carreiras e capacitação profissional. A Mesa também acompanhará a execução orçamentária relacionada a pessoal.
O secretário municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Logística, Helder José Moura Oliveira, que coordena a Mesa, destacou que a negociação permanente deve fazer parte da gestão municipal, não ficando restrita aos momentos de reivindicação. “A negociação coletiva permanente é instrumento de gestão, não apenas de reivindicação. Ao institucionalizar esse espaço, a Prefeitura assume o compromisso de decidir com os servidores, e não apenas para eles. Isso significa mais transparência, mais previsibilidade e políticas de pessoal mais consistentes para o município”, afirmou.
Além da Mesa Central, o PNCP prevê a criação de Mesas Setoriais, destinadas a discutir pautas específicas de cada categoria. As questões gerais do funcionalismo serão tratadas na Mesa Central, enquanto as demandas próprias de cada grupo poderão ser discutidas nos espaços setoriais.
