O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lajedo aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 05/2026, que determina a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade de implantar um Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no município.
A iniciativa visa avaliar a realidade local e a estrutura da rede de proteção, considerando a situação de crianças e adolescentes atualmente acolhidos fora de Lajedo. O estudo também deverá investigar as possibilidades de reintegração familiar e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
Segundo a resolução, a criação do serviço dependerá dos resultados do estudo e de uma análise das condições técnicas, estruturais, administrativas e financeiras do município. A aprovação não implica na implantação imediata da unidade de acolhimento.
A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pelo levantamento, que contará com a participação da rede de proteção e deverá avaliar aspectos como estrutura física, equipe, custos e sustentabilidade do serviço. Os resultados devem ser apresentados ao CMDCA em até 60 dias após a deliberação.
Essa medida reafirma o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o planejamento de políticas públicas que atendam às necessidades da população local.