O vereador Professor Luiz Flávio apresentou o Projeto de Lei nº 097/2026, que visa garantir maior autonomia e qualidade de vida para pessoas que necessitam de equipamentos de tratamento e reabilitação em Ipojuca. A proposta estabelece a Política Municipal de Garantia do Acesso a Órteses, Próteses, Materiais Ortopédicos e Equipamentos de Auxílio à Locomoção.
A iniciativa foca em atender pessoas com deficiência, idosos, pacientes em reabilitação e cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos estão ampliar o acesso a equipamentos essenciais, promover a inclusão social e reduzir desigualdades no acesso a meios de locomoção.
Conforme o projeto, o município poderá disponibilizar, respeitando as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a regulamentação do Poder Executivo, equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores e próteses, entre outros, mediante prescrição médica.
Além disso, a proposta prevê a criação de um Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos, que receberá doações de equipamentos e permitirá sua recuperação e redistribuição. O Poder Executivo também poderá implementar programas de manutenção e empréstimo desses materiais.
Na justificativa, o vereador destaca que muitas famílias não têm condições financeiras para adquirir esses equipamentos, e a proposta busca estabelecer uma política pública que promova saúde, acessibilidade e dignidade para a população de Ipojuca.
