O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança, nesta quarta-feira (12), a Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A solenidade ocorre às 10h, no plenário do Tribunal, no Recife, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PE no YouTube.
A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça e de segurança para facilitar denúncias e integrar ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher. Participam da rede o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado (DPPE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
De acordo com o TRE-PE, a rede busca unir esforços para prevenir e enfrentar a violência política de gênero, facilitar o acesso aos canais de denúncia e tornar mais ágil a comunicação entre os órgãos responsáveis pelo recebimento, encaminhamento, investigação e tratamento dos casos. Também serão desenvolvidas ações educativas e de conscientização, além da divulgação de informações sobre o combate à fraude à cota de gênero.
A violência política de gênero é caracterizada como qualquer ato que vise excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. A definição está na Lei nº 14.192/2021, que incluiu no Código Eleitoral o crime de violência política contra a mulher, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Já a fraude à cota de gênero consiste na utilização de candidaturas fictícias para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. A prática pode levar à cassação do registro ou diploma dos candidatos vinculados à chapa.
Como parte da iniciativa, o TRE-PE disponibilizará um site exclusivo da rede, reunindo informações sobre violência política de gênero, fraude à cota de gênero, o papel de cada instituição parceira e os canais de denúncia e atendimento. O objetivo é reduzir barreiras entre a denúncia e a atuação das instituições, permitindo que os casos sejam encaminhados com mais rapidez ao órgão competente.
O TRE-PE ficará responsável pela coordenação da rede, por meio da Ouvidoria da Mulher, e pela centralização do fluxo de encaminhamento das denúncias. As demais instituições atuarão em suas respectivas atribuições, como investigação, apuração, assistência jurídica e ações educativas.
