O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) passou a integrar a coordenação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), lançada na última segunda-feira (10) durante seminário no Rio de Janeiro. A iniciativa formaliza a atuação conjunta dos Tribunais de Contas na fiscalização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
O presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, participou do lançamento e destacou a necessidade de ação integrada diante dos índices de violência. “É nossa obrigação, como agentes públicos, liderar projetos que possam, ao menos, minimizar essa situação vexatória do país onde os índices de feminicídio têm aumentado de forma vertiginosa”, afirmou.
Além de Pernambuco, coordenam a rede os Tribunais de Contas de Sergipe, Amapá, Piauí, Acre e Distrito Federal. A proposta é ampliar o trabalho já desenvolvido na avaliação de políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres, abrangendo áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça, além de ações voltadas à autonomia econômica e ao funcionamento de centros de referência e casas de abrigo.
Segundo Carlos Neves, a fiscalização deve considerar todo o ciclo de proteção. “Essa é a hora dos Tribunais de Contas, como um todo, avançarem e evoluírem para uma atuação em rede que proponha políticas públicas que solucionem o problema. É uma análise que ultrapassa as fronteiras da segurança pública e atinge todo o ciclo de proteção à mulher, seja em relação à questão financeira, da saúde, assistência social, de trabalho, de acesso à educação”, disse.
O TCE-PE acompanha as políticas de enfrentamento à violência de gênero desde 2022. Em março deste ano, divulgou levantamento que aponta fragilidades na rede de atendimento dos 184 municípios pernambucanos e do distrito de Fernando de Noronha. Durante o seminário, também foi apresentado o Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, consolidado com contribuições de 27 Tribunais de Contas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que, em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número da série histórica, e 3.870 tentativas, alta de 19% em relação ao ano anterior. Foram concedidas 555 mil medidas protetivas de urgência e houve 101.656 casos de descumprimento.
