Uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) resultou na criação de um grupo de trabalho para apoiar a implantação de seis novas Unidades de Conservação (UCs) no Semiárido pernambucano. A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 4/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de julho.
O grupo, formado por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS-PE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), terá a função de acompanhar os estudos necessários para a criação das novas áreas protegidas.
A ação atende às recomendações do Acórdão nº 2152/2024, emitido pela Primeira Câmara do TCE-PE após auditoria operacional que avaliou a política estadual de combate à desertificação e os efeitos da seca no Semiárido nos anos de 2022 e 2023. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves, com fiscalização conduzida pela equipe de Saneamento, Meio Ambiente e Energia (GSAM) do TCE-PE.
Entre as recomendações feitas à SEMAS-PE estavam a retomada da criação das seis UCs para ampliar a proteção da Caatinga, a conclusão e atualização dos Planos de Manejo das unidades existentes e o fortalecimento da gestão por meio de conselhos gestores, conforme previsto nos sistemas nacional e estadual de unidades de conservação.
O grupo de trabalho deverá acompanhar a consolidação dos estudos socioambientais, a definição dos limites geográficos das novas áreas e a realização de consultas públicas, antes do encaminhamento das propostas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Para o gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, Paulo Henrique Cavalcanti, a iniciativa demonstra a importância da atuação do Tribunal no aperfeiçoamento das políticas públicas. “Além de ser essencial para a conservação da Caatinga, a instituição deste grupo de trabalho e das novas unidades de conservação evidencia a relevância das auditorias do TCE-PE no estímulo das políticas públicas”, afirmou.
O TCE-PE continuará monitorando a implementação das medidas previstas no acórdão, com o objetivo de verificar o cumprimento das recomendações e contribuir para o fortalecimento da política ambiental e a preservação do bioma, beneficiando as populações sertanejas.
