O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a plataforma TikTok assinaram, em 16 de julho, um memorando de entendimento que estabelece ações conjuntas para combater a desinformação nas eleições de 2026.
O acordo, que integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (Portaria TSE nº 510/2021), terá validade até 31 de dezembro de 2026 e não envolve repasses financeiros ou transferência de recursos entre as partes.
Entre as medidas previstas, destaca‑se a criação do Centro de Informações Eleições 2026 dentro do TikTok, que reunirá conteúdos educativos, explicações sobre o sistema eletrônico de votação, orientações para acesso ao título eleitoral e informações sobre serviços ao eleitor.
O TikTok também aplicará a “Etiqueta de Eleição” em conteúdos relacionados às eleições; ao clicar na etiqueta, os usuários serão direcionados ao Centro de Informações Eleições 2026 para consultar material confiável.
Sob supervisão da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, a plataforma oferecerá treinamentos para equipes do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e para magistrados, abordando políticas de combate à desinformação, termos de uso e procedimentos de cumprimento de ordens judiciais.
Além disso, será disponibilizado um canal exclusivo para que o TSE receba e analise denúncias de possíveis conteúdos ilícitos, com a exigência de envio da URL específica para facilitar a identificação.
O memorando prevê ainda a indicação de pontos focais, a realização de reuniões periódicas entre TSE e TikTok e a extensão de capacitações a partidos políticos, organizações de checagem de fatos, instituições de pesquisa e demais parceiros do programa de enfrentamento à desinformação.
