O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou nesta segunda-feira (27) a 26ª sessão de julgamento virtual, que se estende até sexta-feira (31). Apenas um processo está na pauta.
O Pleno julgará embargos de declaração apresentados pelo Partido Renovação Democrática (PSD) contra decisão que indeferiu pedido de parcelamento de débito referente a omissão na prestação de contas anual.
No recurso, o partido alega que o acórdão não analisou pedido subsidiário: o reconhecimento dos efeitos da iniciativa regularizatória, mesmo sem o parcelamento, considerando o recolhimento integral de recursos de origem não identificada e o início do pagamento do saldo remanescente.
A sessão virtual ocorre das 0h de segunda até as 23h59 de sexta-feira, no ambiente eletrônico do TRE-PE.
