Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei que cria e integra ao Calendário Oficial do Município a ‘Semana Lixo Zero’, a ser realizada anualmente na última semana de outubro. A autoria é do vereador Magal Nascimento.
Segundo a proposta aprovada, entende-se pelo termo ‘Lixo Zero’ o máximo aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos. A medida visa promover o correto encaminhamento por meio da reciclagem, reutilização e compostagem, reduzindo significativamente o envio de resíduos aos aterros sanitários e minimizando os impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado.
O texto do Projeto de Lei contém oito objetivos estratégicos, entre os quais estão a redução na geração de resíduos, o incentivo ao reaproveitamento de materiais e o fortalecimento de ações voltadas ao turismo sustentável e à responsabilidade socioambiental. Para alcançar essas metas, a iniciativa estabelece uma diretriz de responsabilidade compartilhada entre Poder Público, setor privado, organizações da sociedade civil e a população, além de autorizar a realização de palestras, campanhas educativas e mutirões comunitários de limpeza em espaços públicos.
Em sua justificativa, o vereador Magal Nascimento afirmou que a proposta é fundamental para o município, uma vez que o descarte irregular de plásticos e resíduos urbanos ameaça a qualidade de vida da população e o potencial turístico de Ipojuca, conhecida nacionalmente por suas belas praias e outras riquezas naturais.
“O descarte irregular de resíduos provoca sérios danos ambientais, afetando os ecossistemas locais, a fauna, a flora e a qualidade de vida da população, além de comprometer importantes áreas turísticas do município, como Porto de Galinhas”, destacou o parlamentar.
A matéria segue agora para a sanção do prefeito Carlos Santana para ser convertida em lei municipal.
