A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneça explicações sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), após dois dias de audiência pública.
Os senadores buscam acesso a estudos e metodologias que embasaram a recomendação do TCU para 2027, além de informações do Ministério da Fazenda. O pedido foi apresentado pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A discussão surge após especialistas questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU, apresentando cálculos que sugerem percentuais menores. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota.
Um ponto central do debate é o hiato de conformidade, que mede a diferença entre tributos devidos e arrecadados. O TCU estimou esse hiato em 15,9%, considerado excessivamente conservador por Braga, que pediu simulações com índices menores.
Durante as audiências, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, mas indicou que a tributação média efetiva será de cerca de 8,5% devido a isenções. A OAB e o CFC pediram maior transparência nas metodologias do TCU, enquanto o secretário da Receita Federal alertou sobre os impactos de um possível adiamento da reforma.
Com o término das audiências, a CAE se prepara para aprofundar a análise das metodologias antes de tomar uma decisão final sobre a alíquota.