A exportação de cosméticos brasileiros para a América Latina foi simplificada com a publicação de um decreto pelo governo federal. O documento, publicado nesta terça-feira (17), internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas.
A medida tem como objetivo reduzir a burocracia e os custos, facilitando as exportações de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, que foi assinado em fevereiro de 2026 e inclui nações como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.
O acordo estabelece mecanismos de cooperação para harmonizar as regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões. O Brasil, que é o terceiro maior mercado mundial no setor, conta com mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos.
As exportações brasileiras de cosméticos atingiram US$ 1,06 bilhão em 2025, com um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior. A maior parte das vendas externas foi destinada aos países da Aladi, que representaram 76,3% desse total.
Uma das principais mudanças trazidas pelo acordo é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, um documento frequentemente necessário para a comercialização de cosméticos em outros países. Além disso, as normas sobre rotulagem e boas práticas de fabricação serão aproximadas, visando facilitar a adaptação das empresas aos diferentes mercados.
O decreto já está em vigor e a aplicação do acordo começará 60 dias após a comunicação de pelo menos dois países sobre a conclusão dos procedimentos internos.